Indicadores de Atividade Econômica
Na análise fundamentalista os impactos da economia para com a empresa são essenciais. Qualquer interpretação estará baseada nas projeções econômicas tanto para setor em que ela está inserida, como para o mercado como um todo. As perspectivas econômicas nacionais e, principalmente, as mundiais e de seus principais participantes devem ser consideradas. Para isso, o investidor deve acompanhar periodicamente os relatórios dos indicadores econômicos.
As quatro principais variáveis macroeconômicas que se relacionam de forma que uma afeta a outra são: o nível de preços (inflação), o nível de emprego, a taxa de câmbio e a taxa de juros. Essas variáveis são avaliadas segundo indicadores econômicos, medidas de desempenho utilizadas para avaliar o desenvolvimento de uma economia. Os indicadores mais utilizados são aqueles que medem: crescimento da produção; desvalorização da moeda e aumento de preços; taxas de conversão de moedas; taxas básicas de juros; desemprego; produção industrial; confiança dos empresários; vendas do varejo.
Os indicadores econômicos são dados que acompanham a economia de um país sobre determinado aspecto e são usados como referência por investidores, empresários e pelo governo para avaliar a situação financeira do país. Acompanhar os principais indicadores é de extrema importância, pois permite a identificação de tendências, riscos e oportunidades nos investimentos e nos diferentes ativos, facilitando a tomada de decisão e a compreensão do cenário macroeconômico. Estes índices ou indicadores são calculados periodicamente (via de regra semanalmente ou mensalmente).
Relatórios públicos e privados ajudam os investidores a entenderem como o cenário econômico está se desenvolvendo. Às datas de divulgação destes dados dá-se o nome de agenda econômica. Esses indicadores são fundamentais tanto para propiciar uma melhor compreensão da situação presente e o delineamento das tendências de curto prazo da economia, quanto para subsidiar o processo de tomada de decisões estratégicas de agentes públicos e privados, além do papel que desempenham na interferência das curvas de oferta e demanda de determinado ativo.
O Bacem divulga semanalmente o relatório Focus, um resumo das previsões das principais instituições financeiras para os indicadores e resultados da economia do país. Embora sejam apenas estimativas periodicamente ajustadas de acordo com o comportamento do mercado e do contexto econômico, indicam a expectativa do mercado com relação a estes indicadores. Inevitavelmente, a expectativa de longo prazo de um determinado ativo deriva dos seus fundamentos. Nos Estados Unidos um relatório similar é o beige book. O Fed utiliza esse relatório para determinar a taxa de juros do país de acordo com a pressão inflacionária.
“Sempre questione suas suposições, no futuro tudo tende a mudar, inclusive os seus próprios argumentos e suposições”.
Capital e Valor
Principais Indicadores Econômicos
PIB (produto interno bruto) – O PIB de uma economia estima o valor monetário dos bens e serviços produzidos num país no período de um trimestre ou de um ano. Ele é utilizado para mensurar o gasto agregado da economia, servindo como medida do desempenho econômico de um país como um todo, representando o crescimento ou a retração econômica.
Uma taxa positiva do PIB indica que a economia está em crescimento, embora nem sempre o suficiente para gerar emprego e elevar a renda média da população, quando próxima de zero, como ocorreu no Brasil em 2003 (0,5%), revela uma situação de estagnação econômica e, quando abaixo de zero é um indicador de recessão.
Entretanto, é natural que as grandes economias do mundo cresçam mais lentamente, pois esse crescimento é calculado sobre valores extremamente elevados, logo, um crescimento de 1% mostra-se muito expressivo em termos nominais. Nos Estados Unidos esse indicador se chama GDP (gross domestic product).
A elevação na renda tende a levar a um aumento do consumo e, consequentemente, do PIB. Outro fator que tem forte influência sobre a variação do PIB são os investimentos privados, pois uma empresa tende a investir mais se forem positivas as projeções para a economia do país.
Além disso, o crescimento do comércio exterior favorece o aumento do PIB, visto que mais dinheiro entrará na economia do país, mas para isso é essencial um ambiente econômico que seja propício à produção e ao livre mercado. O gráfico abaixo da evolução da variação do Pib mostra o período de recessão econômica iniciado a partir de 2014.
Desta forma, pode-se dizer que a expansão da demanda de uma dada economia é produto de, basicamente, quatro variáveis: consumo, investimento, gastos públicos e balança comercial. Além disso, existe uma correlação inversa entre taxa de crescimento do PIB e taxa de desemprego, de forma que quando a tendência do PIB é de alta consequentemente a tendência do desemprego é de baixa e vice versa.
Apesar de muitos não acreditarem que o PIB possa ser considerado como um índice de desenvolvimento, uma vez que seu cálculo não inclui dados como distribuição de renda, expectativa de vida e nível educacional da população, entre outros aspectos socioeconômicos, sendo o IDH e o índice GINI normalmente mais indicados para avaliar esses fatores, há uma relação inversa entre PIB per capita e percentual de pessoas vivendo na pobreza, de pessoas sem saneamento básico e em desnutrição, assim como existe uma correlação direta entre Pib per capita e expectativa de vida.
Ou seja, quanto maior a economia, menor a pobreza e maior a qualidade de vida das pessoas. Analisando o período de 1995 à 2020, O PIB per capita do Brasil aumentou 40%, muito aquém do aumento de 121% dos EUA, de 75% do Reino Unido, de 152% da Coréia do Sul, de 154% do Chile e de 127% do Uruguay. Além disso, no período de 2011 a 2020 o PIB per capita brasileiro caiu 50%.
É importantíssimo que o crescimento populacional venha acompanhado do crescimento do Pib per capita. Caso contrário, a quantidade de bens e serviços per capita produzidos estará diminuindo e o padrão de vida, para a grande maioria, estará caindo. E é exatamente o que vem ocorrendo no Brasil na última década.
A prosperidade de um país depende da produção de riqueza, sendo a obrigação de todo governo promover políticas que incentivem e permitam a produção de bens e de serviços. Já o desejo de consumir existirá desde que hajam condições que o possibilite. Basicamente, existem 2 formas que possibilitam os investimentos na produção e os gastos com o consumo, renda e poupança ou crédito e endividamento.
Obviamente, a expansão da produção através de investimentos realizados a partir da renda e da poupança além de mais segura e mais barata em relação ao crédito, visto que já se possui ou se produz o capital para isso, gera uma maior renda que serve como base para sustentar a expansão do consumo.
Logo, a expansão do consumo é na verdade o resultado da expansão da produção. E, portanto, expandir o consumo através do aumento do crédito e dos gastos do governo e da redução de juros sem que haja uma expansão da produção que eleve a demanda por moeda de forma a sustentar esse aumento do consumo resultará em inflação, desvalorização cambial, desemprego e recessão econômica no longo prazo.
"Irresponsabilidade fiscal raramente oferece uma saída para a pobreza, seja para indivíduos, seja para nações."
Thomas Sowell
É importante deixar claro que não é a expansão do crédito real que gera as recessões econômicas, ou seja, decorrente do aumento da demanda por crédito gerado pelo crescimento econômico, mas a expansão do crédito artificial, que é criado através da manipulação do juro para artificialmente estimular o consumo e o endividamento, o que leva a poupança real a ser desviada das atividades produtivas para as não produtivas, bem como ao consumo excessivo, gerando um acumulo de dívidas que prejudica todo o processo de produção e de geração de renda.
Além disso, assim como a elevada carga tributária e o elevado endividamento público, a expropriação silenciosa via inflação monetária é um dos fatores que possibilita o contínuo agigantamento dos estados. A expansão monetária se revela bastante útil quando governos precisam gastar mais para aquecer a economia por motivos eleitoreiros, criando um ambiente favorável na economia no curto prazo, mas que no longo prazo apresenta resultados problemáticos, como aumento de preços e do endividamento, investimentos errôneos e o desperdício de recursos escassos, bem como ciclos de expansão econômica seguidos de recessão.
O resultado desse tipo de política econômica é perverso, pois ao promover estímulos artificiais na economia no curto prazo se desestimula a poupança e o investimento e gera distorções nos preços relativos, desigualdade social, crescimento insustentável, perda de poder de compra da população, empobrecimento da sociedade, bolhas financeiras e o desperdício de recursos escassos.
A intervenção dos bancos centrais provoca a expansão creditícia e a inflação monetária e, quando essa inflação é interrompida através do aumento dos juros, o subsequente ajuste recessivo entra em cena e a economia de mercado liquida os investimentos insolventes realizados durante a expansão inflacionária e restabelece a proporção coerente entre o consumo e a renda e a poupança das pessoas, as quais se encontram com um menor poder aquisitivo decorrente do aumento da inflação e menor possibilidade de consumo decorrente do aumento do endividamento.
Neste ponto, a pior política econômica seria tentar inflacionar novamente o crédito e aumentar os gastos públicos para sair da depressão, pois, mesmo que essa reflação seja bem sucedida no curto prazo, ela irá apenas causar problemas maiores futuramente. E é exatamente isso o que normalmente é feito pelos governos.
Em algum momento futuro, em razão da redução das receitas gerada pela constrição da demanda decorrente do elevado endividamento, os agentes econômicos e o público em geral são forçados a fazer uma desalavancagem, liquidando estoques, patrimônios e investimentos numa espiral deflacionaria.
Em períodos de deflação, decorrentes de períodos de excessiva expansão monetária e estímulo ao consumo e ao crédito, o valor do dinheiro aumenta em razão dos preços produtos e as receitas das vendas terem se reduzido devido à redução da demanda, dado o elevado endividamento gerado anteriormente, o que consequentemente faz com que o peso das dívidas e o custo do carregamento dessas tenham impactos maiores sobre as empresas e sobre pessoas, aumentando o número de falências e a inadimplência, o que leva à restrição de crédito e, consequentemente, a uma maior redução do consumo, do investimento e do crescimento econômico.
Assim, a poupança é essencial para a prosperidade, e é ela que deve ser estimulada, e não o consumismo, o endividamento, o protecionismo, o crédito subsidiado ou o controle de preços e demais intervencionismos governamentais. E para que haja poupança é necessário que haja produção para gerar renda, a qual requer um ambiente favorável à livre concorrência, uma moeda estável e a redução de impostos, de subsídios, de déficits fiscais, de barreiras comerciais e de burocracias protecionistas que desestimulam o empreendedorismo e os investimentos produtivos, o quais geram mais emprego, maior renda e menores preços, fortalecendo assim a poupança e a moeda. Esse ambiente permitirá um crescimento econômico constante e sustentável no longo prazo, evitando alternâncias contínuas de ciclos de crescimento e de recessões econômicas.
O crescimento econômico é de crucial importância para que uma população prospere. Se a economia cresce mais, isso significa que mais bens e serviços estão sendo produzidos. Consequentemente, maior será a qualidade de vida e maior será a renda da população, o que por sua vez permitirá mais investimentos que resultarão numa maior produção e em maiores importações e exportações de produtos e serviços.
Por isso, o PIB per capta e a taxa cambial acabam sendo importantes indicadores do padrão de vida dos habitantes de um país, determinando o valor dos bens e serviços produzidos por habitante e o poder de compra da renda que produzem. Logo, quanto maior o crescimento de uma economia, maior tende a ser a demanda por sua moeda, sendo fundamental para um câmbio forte manter uma baixa expansão do crédito e da dívida pública que acompanhe um contínuo crescimento econômico.
O que impede um país subdesenvolvido como o Brasil de adotar os métodos de produção industrial modernos é a escassez e a dificuldade de obtenção de bens de capital, devido principalmente ao desestímulo ao investimento nacional e estrangeiro e à formação de poupança decorrentes da alta carga tributária, elevado juro, protecionismos regulatórios, barreiras às importações e ao livre comércio e a insegurança jurídica e política, bem como financeira dado a volatilidade do câmbio e seu quadro de desvalorização ao longo do tempo em razão de todos esses aspectos e da política de expansão monetária e do endividamento público. O gráfico acima mostra que o peso da participação do Pib do Brasil na economia mundial vem se reduzindo há 40 anos.
Para gerar o crescimento da renda é fundamental o investimento em bens de capital para aumentar a produtividade, ainda que através do crédito, desde que este seja lastreado nos depósitos realizados através da poupança e da geração de renda, ou seja, desde que a expansão monetária seja lastreada na quantidade de riqueza produzida e não na contínua impressão monetária do BC para financiar gastos públicos e subsidiar determinados setores.
Portanto, crescimento econômico causa queda de preços em decorrência do aumento da produtividade e da eficiência, e não um aumento de preços. Se está havendo crescimento econômico e aumento de preços é porque a oferta monetária está crescendo a um ritmo maior do que o crescimento econômico. Esse aumento da oferta monetária gera um aumento na demanda superior ao aumento na oferta de bens e serviços, resultando na elevação geral dos preços.
Quanto mais aberto, livre, estável e previsível for o ambiente de negócios de um país, quanto menor for a tributação, as intervenções e as burocracias governamentais, maiores serão os atrativos para os investimentos produtivos, maior será a oferta e a diversificação de produtos e serviços a preços mais baixos, bem como a geração de renda e, consequentemente, a formação de poupança.
Quando o crescimento econômico é permitido e estimulado dessa forma, maiores serão os salários e os lucros, os quais proporcionarão um maior consumo, maiores serão os investimentos produtivos, possibilitando uma maior produtividade da mão-de-obra e das empresas e, por fim, uma melhor qualidade de vida e bem estar social.
O crescimento econômico brasileiro é predominantemente baseado na expansão artificial do crédito pelo Banco Central. Sempre que esta expansão se arrefece através do aumento do juro, toda a economia esfria, e vários setores recorrem ao governo em busca de protecionismo e subsídios. Fica claro então que inflação é uma política. É uma política por meio da qual o governo aumenta a quantidade de dinheiro na economia e sua consequência é a elevação geral nos preços de bens e serviços ofertados no País.
"Ninguém sabe tudo. Um investidor que tem todas as respostas nem entendeu as perguntas."
Sir John Templeton
Índices de Inflação (IPCA, IGP-M, INPC, IPC) – A visão predominante é de que a inflação é o aumento consistente e indiscriminado de preços, consequentemente diminuindo o poder aquisitivo da moeda. Portanto a taxa de inflação mede o acréscimo percentual médio nos preços dos bens e serviços produzidos pela economia. Vários índices são utilizados para medir a inflação, pois na economia existem vários setores e agentes econômicos distintos. Nos Estados Unidos esse indicador se chama CPI (Consumer Price Index).
É importante ressaltar que, obviamente, uma redução num índice de inflação não implica necessariamente que os preços dos produtos e serviços se tornaram mais baratos, mas que aumentaram de preço numa proporção menor em relação ao passado. A redução dos preços ocorre quando o índice de inflação fica negativo, ou seja, ocorre uma deflação no período.
A principal causa da inflação, conforme fora dito, é a emissão exagerada e descontrolada de dinheiro por parte do governo para financiar seus crescentes gastos e/ou a emissão exagerada de crédito bancário mais barato através da redução dos juros para estimular o consumo.
Ou seja, o aumento da oferta de moeda em quantidade muito acima da demanda por moeda decorrente do crescimento econômico acumulado num determinado período, diluindo o seu poder de compra. Isso ocorre especificamente quando a oferta monetária cresce a um ritmo mais rápido do que a produção de bens e serviços. Portanto, a inflação é uma política governamental.
Tal prática do Tesouro imprimir dinheiro para fazer frente às despesas governamentais não cobertas por impostos já era tradicional na economia brasileira. Porém, no início da década de 1990 ela havia chegado ao ápice. Em abril de 1990, por exemplo, a inflação acumulada em 12 meses foi de 6.821%, recorde absoluto em nossa história. E a média de inflação de preços anual entre 1980 e 1992 foi de incríveis 694% ao ano.
A hiperinflação impossibilita que os empreendedores sejam capazes de antecipar -- mesmo que aproximadamente -- quais serão os preços dos bens dali a alguns meses. Logo, qualquer investimento de longo prazo se torna inviável. Os empreendedores passam a se concentrar em projetos de curto prazo, projetos visando ao futuro mais imediato - por exemplo, no setor de serviços, nos setores de atacado e varejo, e até mesmo em empreendimentos que lidam com a especulação de vários tipos de commodities.
Assim, quando o processo de estimativa empreendedorial se torna incapaz de calcular com alguma exatidão quais recursos podem ser empregados lucrativamente em projetos de longo prazo, a estrutura de produção da economia é radicalmente "encurtada" e deixa de estar de acordo com as preferências dos consumidores, tanto presentes quanto futuras.
Esta situação gera um círculo vicioso. A hiperinflação contrai a estrutura de produção da economia, o que a deixa menos produtiva. Uma economia menos produtiva significa menos produtos no mercado em relação à demanda. Menos produtos no mercado em conjunto com um acentuado aumento da oferta monetária significam preços maiores. Isso explica a baixa qualidade de vida da maioria da população brasileira durante a década de 1980 e na primeira metade da de 1990.
A destruição do valor e da função do dinheiro pela hiperinflação além de tornar impossível o cálculo econômico leva à desintegração econômica e social, resultando na pobreza generalizada. Além disso, apesar de se beneficiarem da inflação de preços em razão desta aumentar a arrecadação nominal e reduzir o valor real da dívida pública, os regimes temem altos níveis de inflação de preços porque a alta inflação é conhecida por levar à instabilidade política, ou pelo menos, à não reeleição dos seus representantes.
Os preços sobem porque uma quantidade adicional de dinheiro foi criada que, ao entrar na economia, gera o aumento da demanda por uma quantidade limitada de bens, commodities e serviços, cujas ofertas não foram aumentadas, pressionando seus preços. A inflação portanto não é o aumento do preço, mas o aumento da emissão de moeda pelos bancos centrais e pelos bancos comerciais, conforme o próprio termo implica, inflação monetária. E é esse dinheiro recém criado que gera o aumento dos preços, dado a diluição do poder de compra da moeda. Além disso, podemos citar as seguintes causas da inflação:
– Demanda por produtos (aumento no consumo) maior do que a capacidade de produção do país, como decorrente da emissão de moeda para financiar programas sociais de distribuição de renda por exemplo.
– Aumento nos custos de produção (máquinas, matéria-prima, mão-de-obra) dos produtos, decorrente da interrupção da cadeia produtiva e logística em razão de guerras e desastres ambientais por exemplo.
– Desvalorização cambial acentuada por longos períodos, o que torna os produtos e serviços importados mais caros o que, consequentemente, é refletido nos preços internos em geral.
- Aumento do salário mínimo, o que aumenta os custos de produção e, consequentemente, os preços finais dos produtos e serviços.
- Subsídios, isenções fiscais, aumento de impostos, tarifas de importação, regulamentações e demais protecionismos e intervenções do governo na economia que artificialmente tornam os preços de determinados produtos mais caros, ou mesmo, quando os torna mais baratos como após uma redução de impostos, o que impulsiona artificialmente o consumo sem que haja um similar aumento da oferta (produção de bens).
- Aumento dos gastos do governo, o que aumenta a demanda por bens e serviços sem que haja um similar aumento da oferta.
- Aumento da exportação de produtos de consumo e commodities como grãos, petróleo e minérios para país estrangeiros decorrente do aumento da demanda por estes.
- Escassez de produtos e serviços decorrente da redução da produção de bens e serviços em razão de crises e recessões econômicas que aumentam a capacidade ociosa e os custos dos setores produtivos, bem como gera baixa produtividade.
"Poucas políticas são mais projetadas para destruir a base existente de uma sociedade livre do que a degradação de sua moeda. E poucas garantias, se houver, são mais importantes para defender a liberdade do que a criação de um sistema monetário sólido."
Hans Sennholz
Além disso, as fontes de inflação costumam diferir em função das condições de cada país. Assim sendo, leva-se em conta, por exemplo, o tipo de estrutura de mercado – oligopolistas, concorrencial, etc, que condiciona a capacidade dos vários setores repassarem aumentos de custos aos preços dos produtos. Outro exemplo é o do grau de abertura da economia ao comércio externo, pois quanto mais aberta a economia à competição externa, maior a concorrência interna entre fabricantes e, portanto, menores os preços dos produtos.
A economia de mercado numa sociedade de livre comércio é inerentemente deflacionária. Quanto mais se produz, maior a oferta, maior a necessidade de vender (para se obter renda), maior a disputa por consumidores, maiores os descontos e menores são os custos de produção e de insumos diante do avanço tecnológico nos meios de produção e de comércio, consequentemente, menores são os preços. Em outras palavras, economia de escala e produção em massa.
Um cenário econômico de deflação além de aumentar o poder aquisitivo e, consequentemente, a qualidade de vida das pessoas, estimula que essas poupem e invistam mais, visto a expectativa de um maior poder de compra no futuro. E quanto mais isso acontece, mais capital fica disponível para financiar os investimentos do setor produtivo, o que contribui para o crescimento econômico, para a geração de emprego e de renda, os quais por sua vez possibilitam um maior consumo.
E quando alinhado à isso tem-se uma política monetária, fiscal e cambial responsável, ou seja, um governo que não se endivide excessivamente, que não emita moeda excessivamente e que não desvalorize sua moeda como forma de subsídio ao setor exportador, tem-se uma espiral ascendente de crescimento econômico e de melhoria social.
Obviamente, nos referimos à deflação como um processo gradual decorrente do crescimento econômico sustentável, do fortalecimento da moeda e do aumento da geração de renda e do poder aquisitivo, e não como decorrência do colapso da demanda gerado por uma recessão econômica decorrente de um longo período de expansão monetária e do consumo e de inflação alta.
"Se você analisar a guerra às drogas sobre um ponto de vista estritamente econômico, ao proibir, o papel do Governo é justamente proteger os cartéis, gerando escassez e garantindo a reserva de mercado."
Milton Friedman
Entretanto, a verdade é que a inflação significa simplesmente expansão monetária artificial, ou seja, sem que o aumento da quantidade de moeda em circulação e do crédito sejam decorrentes ou acompanhados do aumento da produção e, consequentemente, do aumento da renda e da capacidade de poupança.
Logo, a partir do momento em que os agentes econômicos passam a dispor de mais dinheiro para consumir bens e serviços, ainda que através do endividamento, mas a oferta destes não aumentou na mesma proporção, então os preços aumentam, diluindo o poder de compra da moeda. E continuarão aumentando enquanto a expansão monetária artificial continuar ocorrendo, podendo inclusive formar bolhas, como no mercado imobiliário e de ações, decorrentes do aumento excessivo não apenas da demanda mas do endividamento.
Os ciclos econômicos — uma sequência de expansão econômica seguida de recessão - advêm das tentativas de se reduzir artificialmente os juros cobrados sobre os empréstimos para os agentes econômicos. Essa redução artificial dos juros se dá por meio da expansão do crédito via sistema bancário por meio de suas reservas fracionárias, ou seja, quando os bancos criam moeda sem lastro na geração de poupança. Os ciclos ocorrem como causa do consumo excessivo e dos investimentos errôneos e insustentáveis, e suas subsequentes liquidações, que essa falsa renda, isto é, crédito mais barato, cria.
Essa expansão monetária artificial altera as taxas de juros, os lucros, os preços e o câmbio, provocando uma má alocação de recursos e o endividamento. Quanto mais crédito for criado, maior será a distorção da estrutura de produção da economia e maior será o processo de correção necessário tão logo o fluxo de crédito barato for reduzido ou interrompido. E quanto maior for essa distorção econômica, maior será a quantidade de capital real que terá sido destruído em decorrência dos investimentos errôneos e insustentáveis, da perda do poder de compra e do endividamento.
A existência de crises econômicas recorrentes e periódicas é a consequência necessária de tentativas repetidamente renovadas de reduzir as taxas de juros vigentes no mercado por meio de políticas de crédito fácil para estimular a economia.
Os ciclos econômicos apresentam de um modo geral uma sequência padrão clara: Expansão creditícia artificial e redução dos juros, boom no mercado financeiro e imobiliário, redução no desemprego, aumento dos investimentos, elevação de riscos no setor bancário devido, justamente, à elevada alavancagem praticada pelas instituições financeiras devido às reservas fracionárias, crise financeira e quebras bancárias, seguidas de crise econômica com a quebra de empresas, sobretudo de bens de capital por tornarem inviáveis seus investimentos sustentados por crédito até então artificialmente barato, demissões em massa, já que as etapas produtivas intermediárias são as maiores empregadoras na economia, aumento dos preços (inflação) e do endividamento público e privado, em outras palavras, recessão. E um novo ciclo se inicia com uma nova expansão creditícia, justamente para tentar sair da recessão que até então atingia a economia.
"A primeira panaceia para um nação mal governada é a inflação, a segunda é a guerra. Ambos trazem uma prosperidade temporária; ambos levam à ruína permanente. Ainda assim, ambos são o refúgio dos políticos oportunistas."
Ernest Hemingway
Historicamente, todas as crises surgiram de algum desequilíbrio no sistema, mas, invariavelmente, elas funcionam como um esfriamento depois de um aquecimento geral na economia associado a um elevado nível de endividamento. Nas grandes crises passadas a euforia do setor privado criou momentos de crescimento elevado. Mas infelizmente, esses períodos foram seguidos por outros de retrações profundas, marcados pelo colapso do consumo, pela elevação do desemprego e de falências, bem como pela massiva desalavancagem financeira e desinvestimentos sistêmicos.
As economias passam por movimentos irregulares no nível de emprego e renda, o que se chama de ciclos de negócios. Estas ondas são bem parecidas com aquelas altas e baixas que notamos nos índices de preço das ações.
O endividamento exagerado é o principal empecilho para a recuperação de uma economia ou de uma empresa. Entretanto, a inflação foi sempre a solução para as crises capitalistas. Geralmente, quando a economia cresce muito rápido os preços sobem formando bolhas inflacionárias.
Os negociadores observam de perto o desenvolvimento da inflação porque o método de escolha para combater a inflação é o aumento da taxa de juros, sendo que taxas de juros mais altas incentivam investimentos em títulos públicos e tornam o investimento em ações, fundos imobiliários e debêntures menos vantajosos.
No Mercado de Capitais a deterioração da moeda em um processo inflacionário, normalmente, leva a menores investimentos no mercado de capitais, em razão das fortes incertezas com o futuro e a expectativa de perda do poder de compra da moeda, o que consequentemente estimula os investimento de bens de raiz, como imóveis e terras, em razão de serem uma segurança para os valores futuros, visto que a inflação reduz o valor do dinheiro ao longo do tempo, esteja esse dinheiro empregado em algum investimento ou esperando ser usado na sua conta-corrente.
Isso, além de desestimular a poupança e o investimento, consome recursos que seriam direcionados para estes, dado a elevação dos preços. Este desestímulo ao mercado de capitais pode reduzir a dinâmica de intermediação entre poupadores e demandadores de recursos financeiros, levando a crises de liquidez.
Assim, muitas vezes quando uma política macroeconômica é aplicada ela não alcança os objetivos definidos, pois todas as variáveis econômicas são interligadas. Inicialmente, a inflação monetária no curto prazo atrai pessoas para empregos que existem apenas porque a demanda relativa por determinados produtos foi aumentada temporariamente (em decorrência da inflação monetária). Mas esses empregos desaparecem assim que for interrompida a expansão monetária.
Quando o governo aumenta a taxa de juros para reduzir inflação, por exemplo, pode prejudicar os investimentos dos empresários e gerar o desemprego. Nesta situação, os investidores ficariam contentes com a maior taxa de retorno, entretanto, o governo enfrentaria críticas dos empresários e dos trabalhadores.
Portanto, há uma correlação negativa entre desemprego e inflação. Isto quer dizer que se o governo aplicar políticas de redução da inflação, certamente haverá aumento do desemprego. E desempregada, a população não terá renda para consumir mais, o que por sua vez levará à queda da inflação, pois aumentando os estoques, os produtores baixarão os preços de venda.
Inflação de preços em alta inibe investimentos produtivos e, com isso, afeta o crescimento econômico e, consequentemente, gera o desemprego e prejudica o consumo. Como o poder de compra é reduzido, tem-se a redução do consumo, o que afeta as empresas, as quais passam a vender menos, pois o número de pessoas capazes de consumir diminuiu. A próxima etapa da espiral negativa da inflação é a redução dos investimentos no setor produtivo, visto a redução na demanda dos consumidores, o que reduz os empregos e a renda da população.
E como a produção do país não consegue atender à sua própria demanda, as importações aumentam. Logo, o aumento da inflação tende a incentivar as importações, consequentemente diminuindo as exportações em razão da redução da produção, criando déficit na balança comercial, além de prejudicar e desestimular a poupança de longo prazo das pessoas e gerar escassez de produtos, ou mesmo, desabastecimentos.
Da mesma forma, se um país não produz um determinado bem essencial, a importação desse bem não diminui, mesmo diante de um cenário de desvalorização cambial, o que pode provocar danos à estrutura produtiva interna criando uma dependência estrutural aos produtos do mercado externo.
O aumento na procura pelos produtos pressiona os produtores a aumentarem a oferta, mas como já estão trabalhando em plena capacidade de produção não conseguem aumentar a produção e respondem a esse aumento de procura aumentando os preços, gerando inflação. Nesse caso, o governo pode agir: pode aumentar o juro para restringir o crédito para empréstimos e financiamentos e para o consumo ou aumentar os impostos e diminuir a renda pessoal e reduzir os gastos públicos
Os governos trabalham basicamente com dois instrumentos para intervir na economia, a política fiscal e a monetária. Com a política fiscal o governo pode aumentar ou diminuir os impostos para alterar o consumo privado, bem como expandir ou restringir os gastos públicos. Com a política monetária ele pode incentivar o setor privado a investir e a consumir mais através da redução dos juros e da expansão do crédito mais barato, ou restringir o consumo e o investimento através do aumento dos juros e da restrição do crédito para controlar a inflação.
A política monetária afeta indiretamente o comportamento econômico do estado e diretamente o setor privado porque alterações nas taxas de juros e mudanças no crédito mudam o custo do dinheiro. Mas no lado do governo ele tem a vantagem de poder elevar a oferta de moeda para custear o aumento dos seus gastos (imprimir mais moeda), contudo, gerando mais inflação e déficit público.
Juros altos são, acima de tudo, consequência de uma moeda que continuamente perde poder de compra, como decorrência de um Governo que gasta e se endividada em excesso, e que por apresentar um orçamento deficitário compete pelo crédito disponível oferecendo juros altos, encarecendo tanto o crédito privado quanto o custo da dívida pública, o que desestimula investimentos produtivos e, consequentemente prejudica a geração de renda.
E num cenário de dominância fiscal, elevações do juros não geram efeitos na redução da inflação, pois a política fiscal passa a dominar a política monetária, e esta não apenas perde sua eficiência mas acaba por gerar ainda mais aumentos de preços e do déficit público, tornando difícil o controle da inflação e da dívida pública. E tudo isso ainda fica pior num cenário de desvalorização cambial, pois não há como uma economia se fortalecer se a sua moeda está enfraquecendo.
Portanto, quando os governos, as empresas e os consumidores já estão muito endividados, essas políticas perdem força e tornam-se menos eficazes. Com uma dívida exagerada os governos não podem gastar mais por causa da pressão para respeitar o teto de gastos e das dificuldades para levantar recursos adicionais via aumentos de impostos ou empréstimos. Os consumidores também temem o futuro e rejeitam o crédito mesmo que este seja fácil.
As empresas também não investem, mesmo quando os juros são baixos. Elas apenas tomam emprestado para novos negócios quando estes prometem retornos compatíveis com os juros e com os riscos. Os consumidores que já estão endividados também freiam o consumo e procuram poupar mais para se proteger dos dias piores. Levam-se anos até que a economia de um país supere esses períodos de retração econômica, e embora algumas empresas sejam mais bem administradas do que outras, a maioria tende a ser menos lucrativa durante esses períodos.
"Inovadores e gênios criativos não podem ser criados nas escolas. Eles são exatamente os homens que desafiam o que a escola lhes ensinou."
Ludwig Von Mises
Segundo as estatísticas do próprio governo — o IBGE e seu Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) —, aquilo que custava R$ 100 em 1º julho de 1994 passou a custar R$ 613,55 em 30 de novembro de 2019. Um aumento de 513,55% em 25 anos. Uma taxa média de 7,5% a cada 12 meses. E se consideramos o IGP-M o aumento foi de 706,32%.
O ritmo da desvalorização do real é muito mais rápido do que da desvalorização do dólar. No mesmo período de tempo acima, o índice de preços americano subiu 73%. Aquilo que custava US$ 100 em julho de 1994 custa hoje US$ 173. É importante deixar claro que existe uma correlação direta entre aumento da inflação e aumento da pobreza e da desigualdade.
Vivemos num mundo em que a oferta de recursos é limitada, porém a demanda é ilimitada. E quando a oferta de dinheiro sistematicamente excede a produção de bens e serviços na economia, os preços de ativos como ações e imóveis irão subir devido à maior procura decorrente de um crédito mais barato, mas eventualmente em razão do aumento do consumo, resultante da criação de mais dinheiro para ser emprestado, haverá o aumento também dos preços dos produtos e serviços em geral, bem como a escassez dos mesmos, quando a capacidade produtiva atinge seu limite e a demanda continua elevada, o que faz com que os recursos reais se tornem escassos, gerando gargalos em toda a cadeia produtiva.
Portanto, o aumento excessivo do consumo (demanda agregada), predominantemente via o aumento do crédito barato, sem que haja um aumento correspondente na produção de bens e serviços (oferta agregada) resulta em inflação. Além disso, gastos e déficits públicos excessivos também geram inflação, visto que ao emitir dívida e aumentar os seus gastos o Governo está competindo com o setor produtivo não apenas pelo crédito e pelos recursos de capital disponíveis no mercado mas também pelos recursos reais, encarecendo-os. E visto que ambos são limitados, se essa política econômica for mantida por um longo período eventualmente resultará na escassez de ambos.
No longo prazo as consequências do intervencionismo do Governo na economia são a redução drástica das exportações, o desestímulo aos investimentos produtivos, o desincentivo para que as empresas produzam cada vez mais e melhores bens e serviços e a redução da renda e do poder aquisitivo como decorrência da inflação e da desvalorização cambial resultantes não apenas de medidas protecionistas e de anti-mercado mas também de políticas fiscais e creditícias expansivas e dos crescentes déficits públicos.
Consequentemente, chega-se a uma situação em que a inflação de preços não baixa e a economia não cresce: uma estagflação. Portanto, fica claro que os custos de longo prazo de uma política de expansão monetária, tal como inflação alta, são muito maiores do que os seus benefícios de curto prazo.
Por outro lado, com o aumento da liberdade econômica, da produtividade e da eficiência dos métodos de produção, os custos podem cair proporcionalmente mais que os preços dos produtos, o que consequentemente irá aumentar também a renda, a poupança e o poder de consumo. A deflação de preços muitas vezes é sinal de um crescimento econômico sadio e dinâmico, bem como do fortalecimento da moeda.
A queda de preços é particularmente benéfica quando resulta de uma oferta monetária estável e compatível com o aumento da produtividade, sem contar que a redução dos preços estimula o consumo. Portanto, o crescimento econômico saudável, resultante de uma maior liberdade econômica e de um menor intervencionismo estatal, tende a reduzir a inflação de preços, a fortalecer a moeda o que, consequentemente, aumenta o poder de compra dos atores econômicos.
"No mundo dos negócios o espelho retrovisor é sempre mais claro do que o pára-brisa".
Warren Buffett
Indicadores de emprego – A taxa de emprego é um indicador econômico com importância em diversas áreas. Naturalmente, mede a solidez de uma economia e também é o indicador de uma economia desacelerada. Refere-se à mão de obra como fator de produção. Períodos de alto desempenho econômico obviamente reduzem o nível de desemprego e aumentam a confiança dos empresários. Essas variáveis, que representam a demanda do mercado de trabalho, são consideradas antecedentes ao nível da atividade econômica porque refletem as expectativas quanto à produção futura.
Nos Estados Unidos, o Employment Situation Report é um indicador mensal que se refere ao desemprego e aos novos empregos criados. O relatório diz a taxa de desemprego e a mudança na taxa de desemprego. A segunda parte do relatório contém informações como a média semanal de horas trabalhadas e a média de recebimentos por hora trabalhada.
Esta média é importante para determinar a tensão no mercado de trabalho, a qual é a maior determinante de inflação. E, assim como os índices de inflação, este indicador é acompanhado de perto pelo mercado juntamente com o initial claims (Pedidos de Seguro-Desemprego), que refletem o número de pessoas que pela primeira vez apelaram aos órgãos públicos para obter seguros de desemprego, na semana passada. Em outras palavras, o indicador reflete quantas pessoas perderam seus empregos durante o período do relatório.
É um aspecto importante a se lembrar, especialmente em tempos de recessão econômica, quando a política econômica foca-se na saúde e recuperação do setor de empregos. Neste contexto, o emprego é o último indicador econômico a se recuperar. Quando a contração econômica causa cortes de emprego, leva-se muito tempo para gerar confiança psicológica na recuperação da economia no nível gerencial até que novos empregos sejam gerados.
Alto desemprego faz com que as pessoas passem a gastar menos, perdendo o seu poder de compra. Isso significa menos dinheiro circulando na economia do país, menor arrecadação de impostos e menores lucros para as empresas. Com a renda e a geração de empregos estagnados, os gastos do governo com a seguridade social aumentam muito mais do que arrecadação tributária, o que faz crescer os déficits orçamentários, que exigem aumento dos impostos e do endividamento público. O gráfico abaixo da evolução da taxa de desemprego mostra o aumento elevado do desemprego em decorrência da recessão econômica iniciada em 2014.
Os relatórios de emprego são importantes para os mercados financeiros em geral, principalmente durante períodos de transação econômica — recuperação e contração. A razão para a importância dos indicadores em situações econômicas extremas se dá na imagem que projetam sobre a saúde da economia e no grau de maturação de um ciclo comercial. Um valor decrescente de desemprego sinaliza um ciclo de expansão econômica, enquanto que um valor crescente indica recessão. Além disso, existe uma relação direta entre o aumento da inflação e o aumento do desemprego.
O capital e a tecnologia são o que tornam o trabalho mais eficiente e produtivo. A acumulação de capital favorece o investimento em maior produtividade, possibilitando maiores salários e, consequentemente, um melhor padrão de vida de uma sociedade. O aumento da produtividade é o principal impulsionador do crescimento econômico e provedor de melhores condições de vida para a população, pois reduz a pobreza e a desigualdade.
Assim, uma maior integração e participação do país na economia global, juntamente com o aumento da competitividade interna decorrente da redução de impostos, subsídios e burocracias, estimularia o investimento e a produtividade, reduzindo o desemprego e tornando o país mais competitivo no mercado externo.
Existem correlações empíricas entre liberdade econômica e prosperidade. Os custos da hiper-regulação e dos impostos excessivos sobre os investimentos, a criação de emprego e o empreendedorismo são evidentes. Provocam um "desemprego artificial", impossibilitando a contratação de pessoas que realmente estão dispostas a trabalhar, mas que não conseguem emprego porque o governo elevou artificialmente o custo da sua mão-de-obra.
O Brasil ocupa o primeiro lugar mundial em cobrança de encargos trabalhistas, segundo uma investigação feita pelo Departamento de Estatística do Trabalho dos Estados Unidos. Tem-se no país uma legislação trabalhista rígida que encarece empregar, principalmente para as micro e pequenas empresas, contribuindo para o aumento da informalidade e do desemprego. A CLT promove o efeito de duplicar o custo da mão de obra, principalmente através de elevados encargos.
Com o empreendedorismo legal e mercado de trabalho artificialmente encarecidos pelo governo, cria-se um círculo vicioso. O governo asfixia o empreendedorismo com impostos, burocracias, regulamentações e encargos sociais e trabalhistas elevados, o que trava o avanço da criação de riqueza e dos negócios, a oferta de empregos diminui e a economia fica estagnada.
Isso mantém os salários baixos e o desemprego alto, e os menos preparados são empurrados para a informalidade. Segundo o IBGE, em 2018 dos 92 milhões de ocupados ao menos 41% (ou 37,8 milhões) estavam no mercado informal, e a alta informalidade no mercado de trabalho inibe a expansão do crédito, tanto para o consumo como para os investimentos produtivos.
O argumento clássico dos políticos e burocratas é que a economia informal é um problema em razão de não pagar impostos diretos, o que reduz o potencial da arrecadação tributária, e por representar uma concorrência desleal perante aqueles que pagam todos os seus impostos e cumprem com todas as regulamentações.
Contudo, a realidade é que a informalidade não é onde as pessoas começam, mas sim onde elas terminam, sendo a consequência direta de um sistema econômico, legal, tributário, burocrático e jurídico extremamente oneroso, moroso e complexo que impede que as faixas menos favorecidos da população participem dele. Ou seja, a elevada informalidade é a prova de que as tradicionais políticas intervencionistas e protecionistas do governo fracassaram abismalmente.
Os salários são determinados pela produtividade da mão-de-obra. Ou seja, quanto maior for o montante investido em bens de capitais maior será a produtividade de cada trabalhador e, consequentemente, maior será o seu salário. Contudo, além de não haver, ou de não haver um volume suficiente, de poupança interna que possibilite o investimento em bens de capital e insumos, o investimento de capital oriundo do exterior ainda é severamente reduzido em decorrência da franca hostilidade do protecionismo existente, desestimulando ou inviabilizando o investimento externo.
Logo, o quanto cada trabalhador contribui para o PIB de seu país é um indicador da eficiência produtiva do trabalho. Ele é importante porque mostra a força de fatores como educação e investimento em setores de ponta, que tornam mais eficiente o uso de recursos. A produtividade costuma ser menor nas empresas de trabalho intensivo. O brasileiro estuda em média sete anos, a maioria nem completa o ensino fundamental. A média de treinamento (qualificação profissional) que um americano recebe varia de 120 a 140 horas ao ano. No Brasil são 30 horas por ano. Em 1980, um brasileiro tinha produtividade equivalente a 40% da de um americano. Hoje, ela está em 25% e se aproxima do nível da década de 1950.
E a dificuldade de competir se acentua ainda mais devido à elevada carga tributária, aos elevados juros para empréstimos, aos elevados custos trabalhistas e aos gargalos como maior inflação, desvalorização cambial e restrições às importações, que encarecem e reduzem a produtividade e levam os setores produtivos a cancelarem ou adiarem investimentos. Desde 1990 a produtividade média no Brasil vem diminuindo gradualmente ao longo dos anos, resultado direto da restrição à acumulação e ao uso do capital decorrentes destas políticas protecionistas e de uma carga tributária confiscatória.
O crescimento econômico neste período foi proveniente predominantemente do fator demográfico, visto que um maior número de pessoas ingressou no mercado de trabalho, e em menor grau pelo investimento em bens de capitais, o qual tem diminuído desde 2011. É importante ressaltar que o fator demográfico já não contribui da mesma forma como fez no passado como suporte para o crescimento do país, visto que a cada ano uma menor quantidade de jovens ingressam no mercado de trabalho ao mesmo tempo em que o percentual de idosos e aposentados aumenta, gerando na verdade uma restrição no potencial de crescimento futuro da economia.
“A ineptocracia é um sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir, e no qual os menos capazes de se auto-sustentar são recompensados com bens e serviços pagos com os impostos e as riquezas confiscados de um número cada vez menor de produtores. Em suma, os que nada sabem e pouco produzem colocam no poder os que pouco sabem e nada produzem, para que estes administrem as riquezas, os bens e os serviços confiscados daqueles que algo sabem e algo produzem."
Jean d’Ormesson
Em teoria o aparato regulatório do Governo (leis, regulações, fiscalizações, agências e secretarias reguladoras) existe para proteger o consumidor. Contudo, na prática são utilizadas para protegem as grandes empresas dos concorrentes menores e estrangeiros. Um aparato burocrático que tem a missão de cartelizar as empresas que operam nos setores regulados, tais como transporte rodoviário e aéreo, bancos, telecomunicações, combustíveis, dentre outros, determinando quem pode e quem não pode entrar no mercado, e quem pode e quem não pode permanecer no mercado, sempre em prejuízo das menores empresas, o que consequentemente prejudica a geração de empregos e de renda.
Além disso, quanto maior for a regulamentação governamental, mais incentivos existirão para a corrupção, para o suborno, para os favorecimentos e para os conchavos. Em vez de se concentrar em oferecer bons serviços e superar seus concorrentes no mercado, as grandes empresas (consolidadas, protegidas e com bastante capital) compram agrados como restrições e barreiras que prejudicam o surgimento e a participação dos pequenos e garantem uma reserva de mercado para os grandes. E são justamente as micro e pequenas empresas que são responsáveis por gerarem mais de 70% dos empregos na economia brasileira.
Como resultado tem-se um oligopólio das grandes empresas mantido através de impostos e os preços acabam sendo mais altos nesses setores regulados do que poderiam ser caso houvesse uma real livre concorrência e um livre mercado, visto que em razão da redução artificial da concorrência e da reserva de mercado as empresas cartelizadas podem cobrar preços mais altos e acordados em conluio entre si, bem como produzir produtos de baixa qualidade, sem perder a demanda para outras empresas, além de poderem manter um processo produtivo menos eficiente.
E assim, a capacidade de consumo e de investimento produtivo da população e das empresas médias e pequenas é artificialmente reduzida e a oferta de produtos limitada, prejudicando a geração de renda e de empregos, bem como a produtividade do país.
Conforme fora dito, o IPCA acumulado para os produtos de preços livres no período de janeiro de 1996 até janeiro de 2022 foi de 326,58%. Já o IPCA dos serviços e produtos com reajustes definidos por contratos ou regulados pelo setor público (preços administrados) no mesmo período foi de 773,40%, mais do que o dobro da inflação dos produtos de preços livres.
A liberdade de empreender e de comercializar possibilita o aumento da produtividade, do emprego e da renda, bem como o consequente desenvolvimento de outros setores menos ou não explorados através do aumento dos investimentos sustentados pelo aumento da renda e da poupança, além de gerar a redução de custos e o aumento da eficiência produtiva e dos salários reais na economia.
O verdadeiro crescimento econômico advém da geração de renda, da poupança e do investimento em conjunto com uma moeda forte, uma carga tributária em nível não confiscatório e uma economia genuinamente empreendedorial que promova a liberdade comercial.
O aumento da competição é a característica distintiva do desenvolvimento econômico, com o número e a variedade da oferta de bens e de serviços se expandindo, o que consequentemente também faz expandir a iniciativa empreendedora, as oportunidades de emprego e a geração de renda.
Contudo, a competição interna e externa fica impedida no país por altas tarifas de importação, por políticas de financiamento dos gastos públicos que geram inflação, juros altos e desvalorização cambial e por barreiras administrativas e regulatórias, bem como subsídios, que visam proteger cartéis e monopólios, medidas que acabam privando o Brasil do acesso à bens de capitais, serviços e oportunidades de comércio no exterior para privilegiar grupos empresariais locais.
A pressão da competição externa reduziria a ineficiência da indústria local, obrigando-a a investir em tecnologias e meios de produção mais eficientes e mais produtivos, bem como a produzir produtos de melhor qualidade e a menores preços, em razão de não mais dispor da reserva de mercado interno.
À medida que os trabalhadores e os investimentos são direcionados para as empresas mais produtivas e eficientes a economia como um todo cresce e se torna mais produtiva, sem contudo que esse processo gere a substituição em massa dos produtos nacionais pelos importados, tampouco o aumento do desemprego, visto que a maior liberdade econômica possibilita a entrada e a criação de novas empresas, aumentando assim a oferta de empregos.
O trabalhador brasileiro leva uma hora para fazer o mesmo produto ou serviço que um norte-americano consegue realizar em 15 minutos. Em termos de riqueza, o Brasil produz em uma hora o equivalente a US$ 16,75, valor que corresponde apenas a 25% do que é produzido nos EUA (US$ 67), e comparado a outros países, como Noruega (US$ 75), Luxemburgo (US$ 73) e Suíça (US$ 70), o desempenho do país é ainda pior. A OCDE estima que um aumento de 4% na produtividade do trabalhador poderia ser obtido através da redução de tarifas e barreiras de importações.
O aumento da competitividade no mercado interno impulsionaria as exportações em 14%, facilitando o aumento na criação de renda para os trabalhadores. Os preços dos produtos nos mercados internos seria reduzidos em média em 6%. Além disso, esses valores tendem a se tornarem maiores à medida que o desemprego vai sendo reduzido e uma parcela maior da população passa a ter uma maior capacidade de consumo, estimando-se um aumento inicial de 4% no comércio de bens de consumo.
"A Competição faz um trabalho muito mais eficiente que o governo em proteger os consumidores."
Thomas Sowell
É fundamental que o aumento da produtividade provenha uma base não apenas para futuros aumentos salariais, mas também para sustentar os salários atuais. O patamar da média salarial no país atualmente se encontra acima da média de países similares ao Brasil.
Além disso, foram concedidos sucessivos aumentos no salário mínimo pelo governo ao longo dos últimos 20 anos. Esses aumentos, contudo, não vieram acompanhados de aumentos de produtividade ou de competitividade no mercado externo, e contribuíram pouco para o crescimento do Pib per capita, visto a elevada inflação e desvalorização cambial do período.
Apesar de terem teoricamente reduzido as desigualdades, caso essa política seja mantida a tendência é que como resultado gere um grande aumento no desemprego e na informalidade, principalmente dentre aqueles menos qualificados (a maioria), visto que o alto custo com impostos e encargos trabalhistas acima de 100% dos valores dos salários pagos obrigam os empresários a reduzirem o número de funcionários de forma a tornarem possível manterem seus negócios funcionando, gerando um efeito cascata que prejudica ainda mais a economia.
De fato, cerca de 55% dos trabalhadores brasileiros têm renda igual ou abaixo do salário mínimo, sendo que mais de 40% dos empregos são informais. Uma economia de pleno emprego é a principal base para um crescimento ainda maior dos salários e melhoria das condições de vida da população.
Quando o mercado de trabalho legal é encarecido por regulações trabalhistas e tributos sobre a folha de pagamento, o governo está simplesmente fazendo com que empreender e gerar empregos legalmente seja proibitivo em termos de custos. Além disso, torna-se impossível aumentar salários ou mesmo pagar bons salários se os impostos confiscam as receitas, os lucros e impedem as empresas de aumentarem seus bens de capital.
Basicamente são dois os fatores que possibilitam salários mais altos. Um deles é o aumento da produtividade da mão-de-obra, pois quanto mais produtivo for um empregado, ou seja, quanto maior for a receita que ele consegue gerar para a empresa, maior poderá ser o seu salário.
Contudo, a produtividade por sua vez depende principalmente da capacidade técnica do trabalhador, ou seja, do seu preparo técnico e da sua educação, bem como da quantidade de bens de capital utilizada pela empresa. E, conforme fora dito, em ambos os quesitos o Brasil está na vanguarda do atraso, pois as empresas além de terem de lidar com os encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamento, também têm de lidar com a elevada carga tributária que incide sobre a receita e sobre o lucro, o que impede aumentos salariais, contratações a salários atraentes e, principalmente, a acumulação de capital.
No Brasil, a alíquota máxima do Imposto sobre a renda das empresas é de 15%. Porém, como se não bastasse o IRPJ, há uma sobretaxa de 10% sobre o lucro que ultrapassa determinado valor, a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido CSLL, cuja alíquota pode chegar a 32%, o PIS, cuja alíquota chega a 1,65% e a COFINS, cuja alíquota chega a 7,6%, sendo que PIS e COFINS incidem sobre a receita bruta, bem como o ICMS e o ISS. Somando toda essa carga tributária, a alíquota efetiva do Imposto sobre as empresas no Brasil pode chegar a 46,25%.
Os encargos trabalhistas são um imposto sobre o emprego porque acabam representando um aumento forçado no valor do salário, visto que economicamente, o empregador acaba pagando todo o imposto. Essa elevada carga tributária irá confiscar fundos que de outra forma seriam utilizados para a demanda de bens de capital e mão-de-obra, bem como para pagar maiores salários, ou seja, fundos que seriam utilizados para investimentos produtivos para a geração de renda, e desviá-los para gastos com o consumo do governo.
E para piorar, o aumento dos gastos públicos via o aumento de impostos ou via o aumento do déficit público, através da emissão de dívida, em razão de serem inflacionários, acabam por contribuir para o aumento do desemprego, para o desestímulo aos investimentos produtivos e, consequentemente para a redução da produção e da geração de renda, ainda que esses gastos ocorram em áreas importantes como saúde, educação, infraestrutura, dentre outras. E com um estado cada vez maior, intervencionista e ultra-regulador, lobbies, grupos de interesse, propinas e subornos empresariais sempre serão a regra. Não há como reduzir a corrupção e os privilégios sem se reduzir o estado.
Também não há crescimento econômico sem a tomada de risco em investimentos incertos por parte dos setores produtivos. Portanto, se os riscos necessários para se alcançar o crescimento forem diminuídos, mais investimentos e, consequentemente, mais crescimento ocorrerão. Daí a importância de se criar um arranjo institucional que não crie barreiras ao empreendedorismo e à tomada de risco, tais como incertezas políticas, jurídicas, regulatórias, monetárias e fiscais.
É importante reduzir os custos daqueles que produzem e empregam através da redução dos impostos sobre o faturamento, redução da burocracia e dos encargos sociais e trabalhistas e eliminação das barreiras de importação e de comercialização. Historicamente, os países mais pobres sempre foram aqueles que criaram mais incertezas em seus ambientes de negócios, afugentando e desestimulando o empreendedorismo. Como resultado, são pobres em decorrência de terem feito exatamente o contrário do que os países que hoje são ricos fizeram no passado.
Logo, qualquer medida governamental que eleve o custo do emprego não apenas irá impedir que novos empregos sejam criados, como também irá fazer com que muitos dos que já existem sejam destruídos. Qualquer medida que diminua o potencial de receita e de lucro advindo de uma contratação irá diminuir o número de oportunidades de trabalho criadas, o que significa que a tributação do faturamento, da folha de pagamento, e até mesmo do lucro, também é um fator essencial na capacidade de criação de empregos.
Portanto, déficits governamentais e tributação elevada, por serem inerentemente inflacionários, reduzem o nível da produção e, consequentemente, do consumo, contribuem para a elevação dos preços e impedem a geração de empregos e o aumento de salários.
Além disso, é incoerente que o aumento do acesso à educação nos últimos 20 anos não tenha vindo acompanhado do aumento do nível intelectual, educacional e qualificatório dos alunos, tampouco na qualidade da educação. Mesmo o Brasil apresentando um elevado gasto com educação, cerca de 6.2% do PIB, acima da média da OCDE, o país ocupa as últimas posições nos rankings internacionais, muito abaixo dos demais países latino americanos (exceto por Cuba e Venezuela), e piora a cada ano.
As altas taxas de desistência no ensino médio e também no superior refletem os baixos níveis cognitivos e de habilidades sociais dos alunos decorrentes da falta de investimento em creches, na educação básica e no ensino técnico, o que além disso impede que um grande percentual das mulheres de baixa renda ingressem no mercado de trabalho.
"Quando alguém vê o vizinho ficando mais rico começa a evolução natural da bolha. Bastam três coisas para a sua formação: os investidores, os imitadores e os idiotas".
Warren Buffett